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Rodrigo Klein

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Advogado em Direito Empresarial e Tributário

Advogado. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário. Pós-graduando em Direito Societário e Contratos Empresariais. Fundador do escritório Campos, Klein & Advogados Associados.

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Rodrigo Klein

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Comentários

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Rodrigo Klein

Comentário · há 10 anos

Funrural: Devo ou não recolher?

Rodrigo Klein · há 10 anos

Olá, Kauam;
Primeiramente, agradeço pela pergunta e pelo interesse no tema. Respondendo as suas perguntas:
- Sim, caso a tutela não venha a se confirmar em sentença, o produtor rural terá que pagar os valores não recolhidos. Uma forma de se mitigar esse risco é fazer o depósito em juízo, até que haja o trânsito em julgado.

- Quanto a viabilidade econômica da presente medida judicial, vale lembrar que ao afastar a exigibilidade do pagamento do Funrural será necessário passar a recolher 20% de INSS sobre a folha de pagamento. Diante disse, cabe a análise caso a caso.

- Para se aprofundar no tema recomendo, inicialmente, os livros do Dr. Lutero de Paiva Pereira.

Obrigado, tenha uma boa tarde.

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Elvis Felipe

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